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Notícias Técnicas
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Empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo
Essa proteção visa resguardar a saúde e a subsistência do nascituro, que está ainda presente no corpo da mãe.
2011/06/07 -
Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Por causa da concessão da tutela antecipada pelo Regional, a Fazenda Pública recorreu ao TST com pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação.
2011/06/07 -
Comissão aprova nova forma de constituição para empresa individual
Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.
2011/06/06 -
Camex altera para 2% Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação
Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.
2011/06/06 -
Fiscalização não vai mais poupar micro e pequenas
Segmento é tão visado pelo fisco quanto as maiores; junto representa 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos formais
2011/06/06