O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas.
A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 810 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal.
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 15 de maio de 2024.
As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”.
Depois do período concedido para a autorregularização será iniciada a fase de autuação.
A Receita Federal criou uma página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação, acessível neste link.
Confira na tabela a distribuição das correspondências
UF
Contribuintes
Divergência
AC
12
R$ 999.321,98
AL
44
R$ 2.599.400,19
AM
108
R$ 10.368.730,12
AP
18
R$ 1.312.918,80
BA
205
R$ 34.911.499,73
CE
148
R$ 24.581.307,49
DF
170
R$ 27.479.991,33
ES
120
R$ 9.839.199,52
GO
183
R$ 22.414.913,95
MA
79
R$ 7.442.909,08
MG
486
R$ 40.313.330,62
MS
65
R$ 5.607.888,94
MT
127
R$ 13.416.837,58
PA
113
R$ 10.135.330,49
PB
42
R$ 2.235.383,60
PE
161
R$ 23.938.512,23
PI
30
R$ 2.981.526,78
PR
346
R$ 47.810.922,20
RJ
719
R$ 139.029.868,74
RN
43
R$ 2.196.367,83
RO
29
R$ 1.788.511,79
RR
5
R$ 482.702,35
RS
277
R$ 38.282.220,08
SC
231
R$ 37.659.360,93
SE
38
R$ 5.334.292,15
SP
2314
R$ 295.263.482,68
TO
24
R$ 1.690.999,97
TOTAL
6137
R$ 810.117.731,15
As empresas que não receberam as cartas, mas identificaram falta de recolhimento ou equívoco na prestação de informações à RFB, também podem promover a autorregularização, enquanto não iniciado o procedimento fiscal.
