A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2014.
Comerciantes e consumidores de toda a Bahia devem ficar atentos. A medida é uma garantia da procedência do produto, além de uma nova arma no combate à sonegação.
Além das formas indicadas na tabela acima, a tributarista ressalta que às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, poderão pagar em 120 parcelas, com descontos de 90% de juros e multas moratórias.
2014/10/21
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