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Notícias Estaduais
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ICMS-AL: Alterada norma sobre o Simples Nacional para tornar obrigatória a apresentação da DeSTDA
Instrução Normativa SEF nº 5/2016
2016/02/23 -
ICMS-SP: Divulgados procedimentos para ressarcimento do ICMS retido de medicamentos genéricos
Comunicado CAT nº 7/2016
2016/02/22 -
DeSTDA – SP normatiza e prorroga o prazo de entrega da obrigação
O governo paulista, por meio do Coordenador da Administração Tributária publicou hoje (18/02) no Diário Oficial do Estado as Portarias CAT 23 e 24.
2016/02/18 -
EFD-ICMS – São Paulo reduz o prazo de entrega para dia 20
O governo paulista por meio da Portaria CAT 22 (DOE-SP 17/02) alterou o prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.
2016/02/17 -
SC: Atenção contribuinte: regularize seu ITCMD até 29 de fevereiro, sem multa
Prazo é válido para doações recebidas a partir de 2011 e evita acréscimo de juros e multa de 75%
2016/02/16