Lei complementar nº 123 estabeleceu condições de igualdade entre pequenos negócios e grandes empresas e fortaleceu os laços entre Estados, municípios e a União.
O ministério, 38ª do governo, foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
O estudo afirma que esses resultados sugerem a necessidade de uma ampla discussão no setor industrial, indicando que as empresas estão em diferentes estágios de avaliação ou carecem de informações sobre a migração.
