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Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
As empresas deduziam normalmente esses créditos até setembro de 2007, quando a Receita Federal passou a publicar soluções de divergências que vetavam o uso
2010/05/12 -
Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial
A Corte considerou constitucional o artigo 60 da Nova Lei de Falências, de 2005.
2010/04/09 -
Previdência derruba argumentos contra o FAP
Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados
2010/04/08 -
União desiste de temas tributários
Parecer libera procuradores de recorrer em assuntos já definidos no STJ e Supremo
2010/04/06 -
Liminar adia emissão de nota fiscal eletrônica
A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.
2010/04/01